ACIN - Çxhab Wala Kiwe

Os coletivos, tecidos, organizações e pessoas abaixo-assinados assumimos a posição manifestada neste texto, aderindo à iniciativa de coordenação e resistência dos povos. É prioritário, conforme aprendemos com a história recente, acompanhar e ajudar ao Frente Unido para a Defesa da Democracia (FDD) e as articulações dos povos do Paraguai, para que elaborem sua agenda autônoma de resistência à ocupação do capital por meio do golpe, e para que consolidemos a nossa, em sintonia. Fazemos um chamado àqueles que compartilham essa vocação e esse compromisso, para aderirem (enviar a Esta dirección de correo electrónico está siendo protegida contra los robots de spam. Necesita tener JavaScript habilitado para poder verlo. ou a Esta dirección de correo electrónico está siendo protegida contra los robots de spam. Necesita tener JavaScript habilitado para poder verlo. ) e consolidarem a resistência solidária e popular que hoje se demanda desde o Paraguai. 

 

Declaramos que:

 

1. Fernando Lugo, o Presidente do Paraguai, eleito por um povo que esperava de seu governo espaços e caminhos para transformar a sociedade desde baixo, em direção à liberdade e à justiça, foi derrubado em um golpe de Estado minuciosamente planejado e em execução pelo e para o capital transnacional(1).

 

2. O Paraguai e seus povos são vítimas de sua enorme riqueza e do fato de constituírem o coração de uma área estratégica para a acumulação do grande capital, alvo de megaprojetos continentais: o Chaco. A metade norte do país faz fronteiras com Argentina, Brasil e Bolívia. Trata-se de uma enorme região transnacional destinada à produção de agrocombustíveis e energia a partir da soja transgênica(2), bem como à construção de hidrelétricas; à grande exploração minerária, alavancada pelo governo do Canadá(3); e à privatização da água.  A área é rodeada pelos rios Paraná, Paraguai(4), Uruguai e Tietê, transformados pela IIRSA na Hidrovia Paraná-Paraguai , o que, além de gerar enormes contratos para construção de infraestrutura e concessões para sua administração e exploração, permitirá a extração de recursos e o intercâmbio comercial de cinco países (incluído o Uruguai) com o mundo, 24 horas por dia, 365 dias por ano. A região, além disso, recobre e dá acesso direto ao Aquífero Guarani, o maior reservatório de água doce do planeta(5). 

 

3. No Paraguai, 85%  da terra está em poder de 2,5% dos proprietários(6). Os camponeses e indígenas sem terra constituem uma ameaça a esses megaprojetos, e sua expropriação permanente demanda o emprego do terror e da guerra. Com esse propósito, e o de submeter a região e seus recursos, o capital fabrica pretextos, como as guerras contra o narcotráfico e o terrorismo. O Comando Sul dos Estados Unidos estabeleceu, no coração geográfico dessa área estratégica, a enorme base militar Mariscal Estigarribia(7) (FOL(8)), com capacidade para 16.000 homens e garantia de impunidade para as violações aos direitos humanos e abusos cometidos por suas tropas. Muito perto dessa base militar e da fronteira com a Bolívia, encontram-se os mais de 40.000 hectares de terra adquiridos pelo ex-presidente dos Estados Unidos George W. Bush, que se somam a outra enorme propriedade de seu pai, o também ex-presidente Bush(9). O maquinário de terror e guerra a serviço do capital transnacional que se vem impondo a sangue e fogo desde a Colômbia --  e que se exporta ao México, Honduras, Bolívia, Chile, Venezuela e ao resto do continente, sob o lema da “segurança democrática” e à sombra de Álvaro Uribe Vélez(10) e suas máfias, articuladas a maquinários militares e paramilitares coordenadas pelo Comando Sul dos Estados Unidos e suas bases militares em nossos países -- vem gerando ações de terror e morte no Paraguai, como mecanismo de instabilidade provocada. A mais recente dessas ações, o massacre de onze camponeses sem terra e de seis policiais, serve como pretexto preconcebido para destituir Fernando Lugo. Ações de terror anteriores serviram para embasar falsas acusações e fizeram com que o governo declarasse Estado de Sítio e autorizasse a instalação da base dos Estados Unidos em território paraguaio, a partir de onde são planejados esses massacres, seguindo os manuais das FOL e do Plano Colômbia. Esse mesmo maquinário já está instalado em todo o continente. Onde será o próximo golpe dessa agenda?

 

4. Já se sabe quem derrubou Fernando Lugo e por quê(11). O Chaco e o  Paraguai não podem pertencer a esse país, nem a seu povo, pois foram destinados à ocupação e extração por parte do grande capital transnacional, por meio de megaprojetos e terror, financiados com recursos públicos. O golpe de Estado no Paraguai, como todos os golpes que o capital tem planejado e perpetuado na América Latina, é realizado pelas e para as corporações transnacionais e as elites que as possuem. No caso do Paraguai, é encabeçado pela Monsanto, Cargill, Syngenta e Río Tinto. Fernando Lugo rompeu, em 2009, o convênio que permitia o estabelecimento da base militar dos Estados Unidos em Mariscal Estigarribia, no bojo da rejeição, pela Unasul, às sete bases militares na Colômbia(12). O golpe constitui uma etapa tática da imposição do “livre comércio”, como entrega de territórios estratégicos às transnacionais. 

 

5. O terror, a propaganda e as políticas corporativas articulam-se de maneira permanente para expropriar e esvaziar territórios e países, e para desmantelar e destruir os povos, nossa memória, nossa consciência e nossa resistência. Mas, também, para consolidar blocos corporativos que avançam em direção ao negócio estratégico de uma guerra total pelos territórios e mercados, na qual recrutam os povos a morrerem enganados.

 

6. O golpe do capital transnacional no Paraguai é o mesmo golpe perpetrado contra Manuel Zelaya, em Honduras, com adaptações locais do manual golpista a contextos diversos. Ao massacre que eles mesmos executaram, seguido pela destituição ilegal e ilegítima do presidente Lugo, seguir-se-á uma farsa, que inclui: um processo para impor e reconhecer um governo e um governante ilegítimos; a imediata adoção de legislações e políticas que favoreçam os interesses golpistas do agronegócio; uma reação discursiva inicial, hipócrita e vazia, dos governos do capital transnacional, entre os quais os Estados Unidos, o Canadá e a Aliança do Pacífico (México, Colômbia, Peru e Chile), bem como Honduras, Guatemala, Costa Rica e Panamá. Logo, porém, uma verdade tornar-se-á evidente: todos apóiam o golpe, sabiam dele e ajudaram a prepará-lo, sob as ordens do Comando Sul, sob as ordens do governo dos Estados Unidos, sob as ordens das elites que dirigem as corporações transnacionais.

 

7. O Paraguai passa às mãos do poder corporativo transnacional, em particular do agronegócio e da grande mineração, entre outros, que requerem trabalho escravo, territórios para exploração e expropriação, censura e submissão da população por meio da violência e da mão dura, e a eliminação sistemática de direitos e liberdades. O Paraguai é mais uma etapa de um processo de imposição totalitária. As forças de ocupação que já invadiram a Colômbia, o México, Honduras  e o Haiti agora ocupam o Paraguai. No Paraguai, move-se mais uma ficha em direção à ocupação global fascista para a acumulação.

 

8. A eliminação de processos e movimentos indígenas e populares. Já se impuseram a censura e a propaganda. Agora, aprofundam-se o terror e a repressão. O maquinário já implementado sob o “Modelo Colômbia” aplica-se a objetivos específicos, para eliminar uma a uma todas as estruturas e formas de resistência. Desaparições forçadas, tortura, ameaças, massacres, acusações, judicializações e montagens, criminalização dos movimentos sociais, compra de lideranças, infiltrações e cooptação. 

 

9. A direita e o capital transformaram sua fraqueza em fortaleza(13). Perderam as eleições, mas adaptaram estrategicamente seu maquinário para pressionar o governo e obter concessões. Cada concessão lhes permite ganhar espaços e recuperar poder dentro das estruturas, fomentando e aproveitando a frustração dos povos traídos. Ganhar com o povo e governar para a direita gera debilidade dentro do Estado e decepção entre os cidadãos. A direita realiza o golpe no momento de maior fraqueza e desprestígio do governo, que não soube e não pôde governar com e para o povo. Um governo progressista que pretenda ser surdo, ao  mesmo tempo em que faz tudo com a direita, percorre o caminho do golpismo para o capital. Duras lições para os povos e os governantes: não se pode fazer discurso revolucionário e governo para o capital parasitário. Com a cara do capital, ganham eles, e com o selo dos governos condescendentes, perdemos nós, os povos. 

 

10. Quando os partidos de esquerda, os sindicatos, as organizações sociais, as  organizações não governamentais e populares acomodam-se no consumismo, na concorrência entre pares, na manobra para alcançar seus objetivos e na defesa de privilégios e cargos dos que obtêm benefícios particulares integram-se ao regime estabelecido pelo capital, fazem-no em nome da resistência e acabam favorecendo o golpismo. Os resultados são o desprestígio, o descrédito e a desconfiança, em paralelo com a compra daqueles que têm preço. Por uma via e pela outra, eles saem ganhando e as causas populares saem perdendo.

 

11. O golpe contra Honduras deixa-nos lições quanto ao processo da resistência dos povos no Paraguai: os golpistas calculam e incluem nossa reação em seus planos estratégicos para nos impor o âmbito e o sentido da nossa luta. Trata-se, para eles, de impedir a todo custo nossa resistência efetiva ao capital transnacional e a seus interesses. Dentro do país, o povo consegue articular uma frente única de resistência e coordenar mobilizações e ações. Fora do país, nos inundamos de comunicados, notícias, análises, denúncias e textos. Organizam-se acompanhamentos e apoios em campo. Os golpistas reprimem, fazem propaganda e esperam. Chega o cansaço. A maioria das mensagens se esgotam, cansam, não obtêm efeito e são apagadas. A resistência, sob a repressão e o cansaço, não alcança objetivos nem sentido estratégico, visão de conjunto e do agressor. O terror impõe sua parte e consegue seu objetivo estratégico: transformar uma luta de resistência popular ao capital em uma luta pela defesa dos direitos humanos. Sem capacidade estratégica, as frentes se desarticulam, a solidariedade se debilita, as atividades presenciais se esgotam.

 

Exigimos: 

 

1. Que Fernando Lugo e o governo legítimo sejam restabelecidos e retomem o caminho do mandato popular que assumiram. 

 

2. Que o grupo de golpistas encabeçado por Federico Franco e a serviço de aparatos militares e paramilitares de terror em função de interesses corporativos transnacionais seja isolado, destituído e submetido a um processo que faça justiça, abarcando os responsáveis desse ato criminoso contra o povo do Paraguai e a democracia nas Américas ao mais alto nível. Franco é apenas uma ficha em uma estrutura que não deve continuar encoberta e impune. 

 

3. Aos governos do continente, que rechacem em termos firmes e claros o golpe do capital transnacional e dos Estados e aparatos de terror a seu serviço, e que atuem imediatamente, de forma coerente, de maneira  individual e coletiva. A Unasul, por exemplo, não tem sua legitimidade diante dos povos garantida em princípio nem por princípio, mas de acordo com sua atuação concreta e prática. Não são discursos e declarações enérgicas o que exigimos, mas ações que desafiem os golpistas, que exponham a arquitetura do poder e os interesses corporativos que as dirigem, e que façam tudo o que lhes corresponde para tratá-los como os criminosos que são e para restituir ao Paraguai (e a toda a América Latina) seus territórios, sua soberania e o processo em direção à democracia, que seu povo havia conseguido conquistar. Não aceitamos nem aceitaremos que uma vez mais, por cálculos de equilíbrios conjunturais, encubram com mentiras e acomodem suas posturas a conveniências “práticas”, como aconteceu no caso do governo ilegítimo de Lobo em Honduras, que acabaram reconhecendo e legitimando(14).

 

4. Que a solidariedade dos povos não seja subordinada às políticas dos Estados. Os governos dos povos devem mandar obedecendo os mandatos e a solidariedade entre os povos. Se o agronegócio, a indústria extrativa e o capital especulativo financeiro e corporativo ditam as políticas em todo o continente, não há motivos para confiarmos nos governos que defendem esses interesses. Rechaçar o golpe no Paraguai exige agendas tecidas de baixo para cima e exige coerência com os povos, em cada país e em todo o continente. 

 

Reconhecemos:

 

1. A Frente Única para a Defesa da Democracia (FDD) como a instância articuladora da resistência, que foi estabelecida dentro do Paraguai e que mobiliza todos os setores populares.

 

2. A urgência de apoiar a FDD e as instâncias legítimas de coordenação de resistência coletiva e popular na elaboração urgente de uma Agenda ou um Plano Estratégico de Resistência Popular, com análises contextuais e objetivos claros. Esta Agenda é indispensável tanto para a resistência interna no Paraguai, como para a solidariedade e mobilização internacionais. 

 

3. A necessidade de estabelecer a FDD em todo o continente e de tecer mecanismos de planejamento estratégico e de articulação entre os povos, por meio da Frente.

 

4. A necessidade imperiosa de atuar de maneira preventiva em todos os países, de baixo para cima, como povos conscientes e organizados, para impedir a submissão e a ocupação do capital totalitário. O golpismo é uma das múltiplas estratégias de ocupação que se vem impondo. Não se trata somente de defender a democracia no Paraguai. Trata-se de organizar a resistência à ocupação fascista do capital em cada território e em todo o continente. Resistir ao golpe no Paraguai é como resistir ao projeto Conga no Peru, levantar-se contra a grande mineração, defender a água, opor-se ao “livre comércio” e ao agronegócio, à militarização, à propaganda, à repressão e criminalização das lutas sociais e populares, e à guerra. Onde quer que entreguem a natureza e o trabalho para a acumulação do capital, levantamo-nos em resistência. Onde quer que imponham a guerra, levantamo-nos pela vida. Onde quer que neguem nossos direitos e liberdades para que eles aumentem seus privilégios,  somos atacados e ameaçados. O golpe no Paraguai é contra todos os povos.

 

5. Que eles têm planos e os estão implementando em todos os lugares. Eles dispõem de uma estrutura hierárquica e concentram no alto, nos grupos das elites transnacionais, capacidade estratégica, clareza de objetivos e meios. O Paraguai também põe em evidência a presença e o poder dessa estrutura.

 

6. Que nós, os povos, que nos opomos ao poder do  capital transnacional e  de seus cúmplices, auxiliares e representantes, ao nos diferenciarmos deles, ao reconhecê-los em seus interesses e em seus atos, necessitamos de agendas e de estratégias nossas, para fortalecer nossas capacidades, reconhecer e não perder de vista nossos objetivos, para aprender a resistir e a transformar a realidade para a vida, nesse caminho da resistência. Ou construímos uma América com os povos, ou seremos submetidos ao império do capital. Hoje, necessitamos com urgência apoiar o povo do Paraguai em suas ações de resistência estratégica e efetiva ao golpe e ao capital. Assim decidiu seu povo. 

 

7. Que uma agenda de luta e resistência desde o Paraguai orienta-nos em nossos esforços solidários e nos concentra, para que não nos esgotemos, para somarmos capacidades de maneira oportuna, para não nos cansarmos, para que nos encontremos e alcancemos resultados, para ir aprendendo e ensinando-nos a resistir, a defender o que é nosso e coletivo. Se não tivermos agenda própria, continuaremos nos submetendo à agenda deles. Temos que consolidá-la e convertê-la em nosso caminho. 

 

Convocamo-nos:

 

Neste momento de dor e ira diante do golpe no Paraguai, a concentrar  todas as nossas capacidades, desde a diversidade, para, como prioridade, apoiar a elaboração de uma agenda estratégica de resistência e de solidariedade dos povos, e nos comprometemos a fazer o que esteja em nossas mãos para alcançar seus objetivos, com toda a criatividade e a ternura da solidariedade dos povos. Eles têm a memória de seus crimes para nos derrotar; os povos tecemos nossa memória para resistir e fazer um mundo nosso, não para a cobiça e a expropriação, mas para a justiça e a liberdade, em harmonia com a Mãe Terra.

 

Com o Povo do Paraguai, em resistência frente à ocupação.

Todas as causas dos povos e da vida são Nossas!

“Nunca mais uma América sem seus Povos.”

 

Nossa América, 27 de junho de 2012